Entre os dias 6 e 11 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de uma operação integrada por Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por uma Procuradora do Ministério Publico do Trabalho (MPT), voltada à fiscalização das condições de trabalho na cadeia produtiva da carnaúba. A operação aconteceu nos municípios da Região Norte do estado do Ceará e resultou no resgate de 7 pessoas que estavam em condições de trabalho análogo à escravidão.
As equipes da PRF foram responsáveis pela segurança da operação, zelando para que a fiscalização e seus desdobramentos administrativos ocorressem de forma segura para os agentes públicos e os trabalhadores envolvidos.
As competências da Polícia Rodoviária Federal englobam, dentre outras, a prevenção e a repressão aos crimes contra os Direitos Humanos e, nesse sentido, empenha-se em atuações com órgãos parceiros, notadamente os vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego, como uma das formas de enfrentamento a este tipo de violação.
No Brasil todo, a participação da PRF nas operações de combate ao trabalho análogo à escravidão, acontece ao longo de todo o ano e garante o êxito das ações.
Entenda o caso: Em fiscalização no município de Pacujá (CE), uma força tarefa composta por Auditores Fiscais do Trabalho, por uma Procuradora do Trabalho e por equipes da Polícia Rodoviária Federal, resgataram sete trabalhadores flagrados na condição de trabalho análogo à escravidão.
Os trabalhadores, naturais de Uruoca (CE), atuavam na extração da palha e do pó da carnaúba, sem carteira de trabalho assinada, sem fornecimento de EPI, sem exames médicos, sem instalações sanitárias, sem fornecimento de água potável, e ainda dormiam no depósito do pó de carnaúba extraído no local.
Os trabalhadores resgatados atuavam na extração da palha da carnaúba e no batimento do pó, etapas iniciais para produção da cera de carnaúba, um dos principais produtos da pauta de exportação do Ceará e do Piauí, maiores produtores de cera de carnaúba no País.
A fiscalização do Trabalho garantiu e acompanhou o pagamento das verbas rescisórias (R$ 20.672,40) dos sete trabalhadores resgatados, que foi realizado na Gerência do Ministério do Trabalho em Sobral (CE). Além das verbas rescisórias, os trabalhadores também receberão três parcelas do seguro-desemprego. Foram lavrados ainda, pelos Auditores do Trabalho, 12 autos de infração pelas irregularidades constatadas durante a operação de combate ao trabalho escravo.
Os trabalhadores foram levados para seu município de origem, e serão inseridos em programas municipais de capacitação que visam suas inserções no mercado de trabalho.
Somente neste ano, de janeiro a novembro, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho já resgataram 32 trabalhadores em situação análoga à escravidão em diferentes tipos de atividades, no Ceará.
FONTE: PRF
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