Os três trechos rodoviários de Mato Grosso do Sul que tinham sido interditados por indigenas ao longo desta terça-feira (30) já foram liberados e têm o trânsito fluíndo normalmente.
A ação foi um protesto contra a votação do Projeto de Lei n.º 490/2007, conhecido pelo apelido de Marco Temporal das Terras Indígenas, que está na pauta da sessão ordinária de hoje na Câmara dos Deputados.
Os indígenas bloquearam o anel viário de Dourados, no trecho que liga a saída da MS-156 a Itaporã, a MS-156 na cidade de Amambai e a BR-463, no km 53, em Ponta Porã.
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
Crédito: Enfoque MS
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