Foi aprovado na Comissão de Agricultura (CAPADR) o PL 4357/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que impede que terras produtivas sejam desapropriadas para a realizac?a?o da reforma agra?ria. A proposta prevê que na?o sera? possi?vel a desapropriac?a?o por interesse social, para fim da reforma agra?ria, a propriedade produtiva que na?o cumprir sua func?a?o social de terras produtivas.
"O projeto de lei trata de tirar da prateleira de terras desse governo federal as fazendas e propriedades produtivas desse Brasil. Nós sabemos que o agro tem sido atacado por esse governo federal e também, em uma decisão do STF, em que ele praticamente rasgou o artigo 185 da Constituição Federal, inciso II, no que se refere que a propriedade privada não pode ser alvo de reforma agrária nesse país", justificou Nogueira.
De acordo com a matéria, a desapropriac?a?o de terras produtivas pode ter conseque?ncias negativas, como a diminuic?a?o da produc?a?o agri?cola, com impacto negativo na economia brasileira e na seguranc?a alimentar da populac?a?o.
O projeto de lei defende que a reforma agra?ria deve ser conduzida de forma a garantir que a produc?a?o agri?cola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contra?rio da decisa?o do STF.
"Hoje tivemos uma vitória importantíssima na Comissão de Agricultura pelo nosso presidente Evair e demais deputados que participaram e votaram. Essa decisão traz uma segurança jurídica novamente para aqueles produtores que tratam da propriedade com certeza atingindo as metas que são impostas de produtividade e consequentemente uma estabilidade jurídica para todas as propriedades do Brasil que são produtivas e também contra as invasões que o MST hoje tanto pratica deliberadamente nesse país, então essa é uma resposta ao STF que legislou em cima da Constituição Federal e uma resposta a esse movimento terrorista que tanto promove terror no campo invadindo fazendas e propriedades produtivas", reforçou o autor da matéria.
A produc?a?o agri?cola desempenha um papel crucial na economia do pai?s, gerando empregos e contribuindo para a balanc?a comercial. A desapropriac?a?o de terras produtivas pode prejudicar essa produtividade.
"Por u?ltimo, e? importante mencionar que a desapropriac?a?o de terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprieta?rios dessas terras se sentira?o prejudicados. Esses conflitos podem levar a? viole?ncia e a? instabilidade social", diz parte do texto.
FONTE: ASSESSORA ISABELA
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