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Projeto de Lei do deputado Lucas de Lima prevê criação de programa de lares temporários para animais em Mato Grosso do Sul

Projeto de Lei do deputado Lucas de Lima prevê criação de programa de lares temporários para animais em Mato Grosso do Sul

Publicada em 20/06/2024 às 15:03h - 11 visualizações

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Projeto de Lei do deputado Lucas de Lima prevê criação de programa de lares temporários para animais em Mato Grosso do Sul
ASSESSORA  (Foto: ASSESSORA DANI MENDES)

Está em tramitação o projeto de lei do deputado Lucas de Lima (PDT) que visa institui um programa de incentivo a Criação de Lares Temporários para Animais em Mato Grosso do Sul, visando acolher e cuidar de animais vulneráveis. O projeto promove a adoção responsável e o acolhimento temporário, envolvendo ONGs, voluntários e a sociedade civil.

 

Parcerias com clínicas veterinárias e universidades serão estabelecidas para garantir cuidados médicos, vacinação e esterilização. Haverá um cadastro de lares temporários para monitorar os animais e incentivar a troca de recursos entre eles, além de oferecer incentivos fiscais e programas de capacitação.

 

A lei prevê cooperação com municípios para regulamentar e fiscalizar os lares, além de campanhas de adoção. Registros atualizados sobre os animais serão mantidos, e as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias.

 

Lucas de Lima destaca a importância de prevenir o abandono animal, mencionando que o Brasil tem cerca de 185 mil animais abandonados. A criação de lares temporários é vista como uma solução eficaz para esse problema.

FONTE: ASSESSORA DANI MENDES




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