Em decorrência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o deputado Lucas de Lima (PDT), frisou, durante a realização da sessão plenária desta terça-feira (21), que encontra-se tramitando nesta Casa de leis – Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 198/2022, de sua autoria, que dispõe sobre o caráter permanente, do laudo que diagnostique a Síndrome de Down e dá outras providências.
O projeto de Lei proposto, visa que seja mantido como permanente o laudo que ateste e diagnostique a síndrome de down.. Esse laudo deverá ser emitido por profissional credenciado na rede pública de saúde pública ou privada. Para que o mesmo passe a ter validade indeterminada. E para que se torne desnecessária sua apresentação anual.
“Considerando que a Síndrome de Down é uma deficiência permanente, não há a necessidade de renovação periódica de seu laudo. E a exigência de renovar o laudo é fruto de um excesso àqueles que têm uma rotina diferenciada e complicada. Não justificando essa burocracia”, é o que ressalta o deputado Lucas de Lima, em justificativa a apresentação de tão importante Projeto de Lei.
Fonte: Assessoria Dani Mendes
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